Os secretários dos estados apresentaram uma proposta ao Senado de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de petróleo para 20% a 30%, atrelada ao preço do barril. Hoje, a alíquota base é de 9%, com direito a abatimentos de parte de custos e investimentos.
O objetivo, justificam os estados, é abrir uma nova fonte de receitas à União e, assim, permitir a montagem de um fundo para compensar a queda de arrecadação estadual prevista com o PLP 18/2022.
A matéria, já aprovada na Câmara, fixa um teto para a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações nos estados. As propostas dos governadores foram reunidas em um substitutivo enviado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ao Senado. A sugestão, contudo, encontra resistências entre os senadores.
